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Venda de terras e a reforma administrativa

Data3 março 2021

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O Senado brasileiro aprovou o projeto de lei PL 2.963 que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Esse projeto, que é fundamentado nos princípios constitucionais da livre concorrência, teve uma repercussão polêmica.

Alguns alegam que o preço da terra vai subir e dificultaria o arrendamento e a compra de novas áreas, preocupação compreensível e pertinente, mas que contempla interesse específico, de um grupo específico. E as terras, que são bens de produção, devem se estabilizar num valor compatível com a atividade, e já no médio prazo.

Outros afirmam que o país perderia sua soberania. Mas soberania tem a ver com a estrutura política do país, e não com quem é dono de terras. Até porque o projeto de lei é uma flexibilização com muitos limites pré definidos.

Risco ambiental e trabalhista, temas já bastante ordenados por leis, também foram citados. Sabemos que estrangeiros são mais propensos a obedecer as leis, e o agro sempre se beneficiou da imigração.

Olhando nosso país como um todo, sem interesses específicos, com essa PL, enxergo a entrada de grandes investimentos e de pessoas e empresas capacitadas em nosso país. É tudo que precisamos, investimentos e ganhos de produtividade.

No artigo “Aquisição de terras por estrangeiros: Investimentos e geração de renda”, publicado no site da Veja em 30/12/20, e escrito por Marcos Jank, André Pessoa e Renato Buranello, o projeto de lei é qualificado como bom para o país, cujo resultado será o investimento saudável de longo prazo voltado a produção, com geração de emprego, renda e impostos, e além da melhoria ambiental.

Adiciono ganhos em logística e em toda a infraestrutura do agronegócio.

Quem não quer geração de emprego e renda, segurança ambiental e melhorias na logistica?

E o que a venda de terras a estrangeiros tem a ver com a reforma administrativa e outras reformas importantes?

Como toda a reforma, os interesses particulares, compreensíveis e pertinentes para grupos pequenos, têm mais poder político que a grande massa da população, a grande beneficiada, especialmente no médio prazo.

Não creio que essa PL vá virar lei, falta passar pelo congresso e pelo presidente. É o custo da falta de lideranças políticas fortes, comprometidas com o bem comum e capazes de mostrar até para os grupos de interesse, o beneficio comum final. Todos perdem.

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