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Relatório sobre aquicultura em águas da União poderá ser entregue até o dia 31 de maio

Data30 março 2020

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) adiou para 31 de maio de 2020 o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União referente a 2019.

Os detentores de contrato para uso de águas da união deveriam apresentar, até o dia 31 de março, os dados anuais de produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos.

O objetivo do relatório é fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso desses espaços da União para fins de aquicultura. Os dados do levantamento devem ser relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser inseridos nos formulários disponibilizados pela secretaria.

A apresentação das informações é obrigatória e deverá ser acompanhada da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico. Com base nesses dados, a Secretaria de Aquicultura e Pesca vai traçar o perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais.

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