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LGPD no agronegócio: tecnologia pode ser aliada na adequação à nova lei

Data30 abril 2021

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Um dos maiores desafios do setor do agronegócio está ligado ao setor jurídico, devido ao grande volume de dados que permeiam contratos, processos judiciais, procedimentos ambientais, etc.

Esse ponto se torna ainda mais importante neste momento, com o início da validade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. A nova legislação estipula o direito à privacidade de dados, garantindo a segurança e titularidade destes aos seus donos, protegendo a liberdade, privacidade e intimidade dos cidadãos.

A LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em agosto de 2020 e se tornou a principal ferramenta do governo para regulamentar como os dados dos brasileiros são tratados, armazenados e protegidos. A norma atua em prol das boas práticas de combate à corrupção no mercado corporativo, obrigando empresas a atuarem de forma ética e socialmente responsável no Brasil.

Caso seja descumprida, as multas podem ser pesadas: as penalidades variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração). O início das multas e sanções começam a partir de agosto deste ano. O cumprimento da lei também é uma forma de toda a cadeia produtiva mostrar transparência em relação aos seus procedimentos.

Objetivos e valores da LGPD

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais;
Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais;
Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo;
Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Todas as relações entre as empresas, clientes, fornecedores e demais parceiros que possuem conhecimento e/ou documentação contendo dados pessoais terão que ser revistas e adequadas à LGPD.

Os dados pessoais no agronegócio

A governança dos dados pessoais (até mesmo sensíveis) estão em diversas frentes do agronegócio, tais como:

Trabalhistas: Processos trabalhistas (perícias médicas, acusações de danos morais, assédios, etc), principalmente em períodos de troca de safra, quando ocorre um grande número de demandas trabalhistas por conta de demissões;
Contratos: que podem ser de posse e de propriedade, agroindustriais, associativos e mercantis ou trabalhistas;
Procurações: Procurações ativas, à vencer/renovar e poderes de cada pessoa;
Societário: Confecção e registros de atos societários e manutenção das versões atualizadas dos documentos do “nascimento” da empresa;
Contencioso: Processos judiciais, desde ações trabalhistas por parte dos produtores rurais até processos judiciais civis de rescisão ou revisão contratual;
Financeiro: principalmente organizar a origem e o controle de todos os gastos e custos;
Imobiliário: Aspectos cadastrais dos imóveis e propriedades, como documentações, situação fiscal, certidões, alvarás e licenças necessárias.

Como gerir todos esses dados?

A tecnologia pode ser uma grande aliada no agronegócio e promete ganhar cada vez mais importância no setor, uma vez que a cibersegurança vem se tornando um fator de responsabilidade essencial para todos os players do mercado.

No agronegócio, é imprescindível otimizar os dados, que podem ser automatizados e agilizados por meio de softwares jurídicos, softwares de gestão e assinaturas digitais, por exemplo. “É importante que empresas do agronegócio tenham uma gestão jurídica para poder alcançar produtividade, agilidade e qualidade na produção. Também para desburocratizar a indústria e melhorar a manutenção do meio ambiente, com o mínimo de impacto possível”, ressalta Sergio Cochela, CEO da ProJuris.

O software de inteligência jurídica da ProJuris elimina as planilhas do setor jurídico, promovendo uma gestão baseada em indicadores, em tempo real. Isso permite usá-los de forma estratégica, aumentando a performance.

A empresa também fornece assinatura digital, eliminando o papel das transações com segurança e validade jurídica. O empresário ainda pode antecipar por 30 dias uma intimação oficial: os robôs monitoram tribunais de todo o Brasil diariamente. Dessa forma, localizam o litígio em distribuição no tribunal, ainda sem numeração. Sempre que uma nova citação for identificada, o sistema notifica, gerando mais tempo para preparar um acordo, defesa, ou demais providências.

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