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CEAGESP combate abandono e maus-tratos de animais

Data10 julho 2024

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Por, Ceagesp

Campanha “Abandonar animais é crime” busca conscientizar trabalhadores e frequentadores dos entrepostos; faixas e folhetos informativos foram distribuídos na rede

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) continua empenhada na campanha contra abandono de animais em toda a sua rede de entrepostos localizados na capital e no interior. Com o slogan “Abandonar animais é crime”, desenvolvido em pela equipe da Coordenadoria de Comunicação e Marketing (CODCO) em parceria com a Seção de Sustentabilidade (SESUS) e com o Departamento de Entreposto da Capital (DEPEC), a campanha tem o objetivo de conscientizar trabalhadores e frequentadores da central de abastecimento.

De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” incorre em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

O §1º do mesmo Art. 32 destaca que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo” e, ainda no §1º-A, que “quando se tratar de cão ou gato”, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Conforme o §2º, “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

A CEAGESP está atenta ao tema e possui um grupo de trabalho para desenvolvimento de ações contínuas visando práticas de ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance), ou seja, de Governança Ambiental, Social e Corporativa.

Recentemente foi realizada junto à Vigilância Sanitária do Município de São Paulo (Zoonoses) uma ação para castração de animais no Entreposto Terminal São Paulo (ETSP). Além disso, no Entreposto da CEAGESP em Sorocaba (CESOR) são realizadas feiras de adoção de animais, em parceria com a prefeitura local.

Atualmente está em curso uma campanha de conscientização em todos os entrepostos da CEAGESP (13 ao todo, incluindo o ETSP e as unidades interioranas) a respeito do abandono de animais e suas implicações legais. Foram instaladas faixas em pontos estratégicos e afixados cartazes, além da distribuição de folhetos informativos.

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