A importação do camarão (da espécie Litopenaeus vannamei) originária do Equador foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no final de dezembro de 2018.

A prática tinha sido suspendida pela Ministra Carmen Lucia, Ex-Presidente do STF, em função do pedido do Estado de Maranhão, em maio de 2017.
Contudo, o ingresso do camarão equatoriano ao mercado brasileiro foi interrompido pela primeira vez em 1999, devido às questões fitossanitárias.

Porém, até 2012 no Brasil não houve conclusão dos estudos técnicos. Em 2017 existiu um acordo entre os países, que permitiu o ingresso do crustáceo, mas ele foi rapidamente barrado pela decisão do STF.

A decisão do ministro Toffoli, sustentada em relatórios técnicos das autoridades sanitárias do Ministério da Agricultura, conclui que os argumentos apresentados pelos produtores do Estado de Maranhão não têm nenhum apoio técnico e que o camarão equatoriano é um produto inócuo.

Além disso, sugere que a medida constitui uma restrição injustificada ao comercio internacional, por conseguinte estaria vulnerando o Acordo de Medidas Sanitárias e sanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio que o Brasil faz parte.

Equador é um dos maiores exportadores de camarão do mundo. O produto chega aos mercados cujas exigências sanitárias são ainda mais rígidas do que as brasileiras, como Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Japão, China, etc.

Danilo Albán Flores, Diretor do Escritório Comercial do Equador no Brasil (São Paulo), informou ao Jornal Entreposto que a decisão do STF confirma que o camarão equatoriano e um produto inócuo e de ótima qualidade, aquilo é reconhecido no mundo todo.

Nosso objetivo não é fazer concorrência ao produtor local, o Brasil é um país muito grande, tem mais de 200 milhões de consumidores, no entanto, o consumo médio é muito baixo devido à falta de oferta, portanto, há um grande espaço vazio que o produtor local não consegue preencher; nosso camarão é diferente e destina-se a um segmento específico.

Temos certeza que o ingresso do camarão equatoriano não afetara ao produtor local, ao contrario simplesmente beneficiara ao consumidor final que vai achar mais oferta no mercado.

Atualmente, nós contamos com uma listagem de empresas equatorianas que já obtiveram o Dipoa e o Rótulo para exportar camarão ao Brasil, e estamos trabalhando ativamente providenciando a informação às empresas importadoras brasileiras.

Também oferecemos apoio àqueles que têm interesse em visitar as plantas criadoras de camarão para constatar a eficiência e cuidado do processo do cultivo. Acreditamos que este processo que levou vinte anos valeu muito o esforço, estamos acompanhando alguns negócios que estão sendo concretados, e esperamos que logo mais possamos encontrar na CEAGESP camarão equatoriano para os consumidores que moram em São Paulo.