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Dúvidas sobre a rastreabilidade

Data25 outubro 2018

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1. A ausência de agrotóxicos registrados para os alvos biológicos da maioria das frutas e hortaliças exige que o produtor se auto incrimine no preenchimento do caderno de campo.

1.1. Quem é o responsável pela inexistência de agrotóxicos registrados para a maioria das frutas e hortaliças?
1.2. O governo pode exigir a autoincriminação do produtor?
2. A responsabilidade pela identificação da origem do produto e pela segurança do produto é do detentor do produto.
2.1. A coleta de amostra para análise de resíduo pode ser feita com o objetivo de fiscalização ou de orientação. Somente a coleta com o objetivo de fiscalização pode gerar punições. A coleta com o objetivo de fiscalização exige contraprova?
3. A INC 02 não exige do varejo o registro do consumidor de destino. O atacado pode vender direto ao consumidor em pequenas quantidades.
3.1. O atacado precisa registrar o destino do produto vendido ao consumidor?
3.2. Como fica o controle de entrada e saída neste caso?
4.A coleta para análise ou a verificação de registro da rastreabilidade pode ser feita na produção, no transporte, no atacado, no varejo, no serviço de alimentação.
4.1. Quem será responsabilizado se for detectada alguma inconformidade?
5. Muitos supermercados estão exigindo dos seus fornecedores a contratação de um serviço de rastreabilidade. A INC 02 faz exigências simples a cada ente, não exige certificação de terceiro. Ela só exige do varejo o registro da origem do produto exposto na gôndola.
5.1. Por que os supermercados estão exigindo a contratação de serviço de rastreabilidade?
5.2. Quem arcará com os custos da contratação? Os supermercados estão dispostos a pagar mais por isso?
5.3. A indicação de um único prestador de serviços não configuraria fomento ao monopólio?
5.4. Esta exigência não pode ser caracterizada como ‘Abuso do Poder Econômico’?
5.5. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi consultado? Se a Paripassu certificar todos os produtores e fornecedores que vendem para supermercado terá domínio de um mercado econômico relevante, demandando a atuação do CADE.

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