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O desafio da rastreabilidade

Data16 agosto 2018

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O Ministério da Agricultura estabeleceu que a fiscalização da Instrução Normativa Conjunta INC 02 de 7 de fevereiro de 2018, que já entrou em vigor neste mês de agosto, terá caráter orientativo até 31 de dezembro de 2018, o que dará um fôlego para que nos preparemos para obedecê-la.

A rastreabilidade é uma exigência da OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, uma organização internacional que o Brasil almeja participar. O Brasil conseguiu ingressar no Sistema de Frutas e Hortaliças da OCDE e a INC02 é parte do esforço de cumprimento do compromisso assumido.

A INC 02 trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana e é um grande avanço no agronegócio de frutas e hortaliças – o hortinegócio.

Hoje a maioria das coletas no varejo, para análise de resíduo de agrotóxico, não consegue identificar o local de produção e a divulgação dos resultados da análise acaba criminalizando o produto e todos os que o produzem. A IN 02 garante a identificação do agricultor responsável pelo produto.

Hoje é muito difícil encontrar o local de produção e o agricultor pelo endereço que consta na sua Nota Fiscal ou na sua Inscrição do Produtor. Não existe CEP na Zona Rural. A IN 02 exige a localização geográfica do local de produção, permitindo que o produto seja rastreado até a produção.

A IN 02 reforça a exigência da identificação do produto e do seu responsável na embalagem. A colocação do rótulo é uma exigência muito pequena, mas indutora de grandes e importantes mudanças da produção ao consumo.

O agricultor está declarando a sua responsabilidade pela qualidade e segurança do produto, o que o levará a maiores cuidados na sua produção, colheita e pós-colheita. Todos os potenciais compradores saberão a origem do produto, o que promove a concorrência pelo produto e uma maior participação do agricultor no seu preço final.

O consumidor terá acesso a um produto mais seguro e de melhor qualidade. O produtor deve registrar para cada lote, enviado para comercialização, os insumos utilizados na sua produção e o seu comprador.

O permissionário do Ceasa, atacadista de frutas e hortaliças, deve registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, e o seu cliente. O varejo e o serviço de alimentação devem registrar o fornecedor de cada lote, de cada produto e variedade, colocado na gondola ou utilizado na preparação do alimento.

Temos grandes desafios na produção de frutas e hortaliças, especialmente para o pequeno agricultor, que não coloca rótulo na embalagem do seu produto, que não registra os insumos utilizados e que está sempre ilegal pela ausência de agrotóxicos registrados para a sua cultura.

A garantia da rastreabilidade no mercado atacadista também é um grande desafio: tempo de comercialização curto, grande diversidade de fornecedores e de produtos e variedades, grande número de clientes do varejo e do serviço de alimentação. Ela só será possível com a adoção de um sistema de automação comercial, que precisa ser desenvolvido.

A IN não exige e nem proíbe a contratação de sistemas de certificação de rastreabilidade ou a utilização de códigos de barra ou QR-Code. Entretanto a ampla divulgação pela ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados da IN de Rastreabilidade levou muitos supermercados a exigirem dos seus fornecedores, agricultores e atacadistas, a contratação do serviço de certificação de rastreabilidade.

A exigência dos supermercados trouxe grande apreensão aos seus fornecedores, agricultores e atacadistas, pois implica em novos custos.  A manutenção da rastreabilidade, por cada ente da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, não será fácil, num setor que engloba milhares de pequenos produtores, produção especializada e sazonal, produtos perecíveis e em que a comercialização é uma corrida contra o tempo.

A IN de Rastreabilidade é um grande avanço na gestão e na responsabilização de cada agente, mas exige um grande investimento de agricultores, beneficiadores e atacadistas, na sua organização administrativa, registros e controles.

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

[email protected]
11 36433825/ 3643 3890

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