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Senado aprova novas regras para embalagens de frutas e verduras

Data2 janeiro 2017

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O Senado aprovou no dia 14 de dezembro, o projeto que estabelece novas regras para as embalagens de frutas e verduras (PLC 203/2015). Como foi modificado no Senado, o projeto, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI),volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, as embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura) terão, de forma obrigatória, características de proteção ao produto. O projeto estabelece ainda que as embalagens, que podem ser descartáveis ou retornáveis, atendam a requisitos de qualidade, de acordo com as disposições específicas referentes às boas práticas de fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias de alimentos, sem prejuízo das exigências de outras legislações específicas.

“Foi feito um amplo trabalho conjunto entre Governo e setor produtivo para defender essa proposta com várias sugestões incorporadas ao projeto”, afirmou o presidente da Comissão Nacional das Hortaliças da Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil, Luciano Vilela.  

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