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Setor pesqueiro apresenta reivindicações ao ministro da Agricultura

Data28 novembro 2016

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participou de reunião ampliada com o setor da pesca na Assembleia Legislativa, no dia 25 de novembro, a convite do Fórum Parlamentar Catarinense. Durante o encontro, autoridades e representantes do setor apresentaram as principais demandas do estado. A falta de pessoal no ministério, a renovação de licenças e de carteiras de trabalho, a pesca com rede anilhada e as datas para a pesca da tainha foram assunto de algumas reivindicações apresentadas.

Referência nacional na produção de pescados, Santa Catarina conta com aproximadamente 25 mil pescadores artesanais e seis mil pescadores industriais que dependem da legislação federal para continuarem trabalhando. O secretário Sopelsa destaca que o principal entrave para o setor pesqueiro é o excesso de burocracia que, muitas vezes, inviabiliza o trabalho dos pescadores. “Ainda temos pendências na demarcação de áreas da maricultura e nos licenciamentos, tanto para os barcos artesanais quanto para os comerciais, e também perdemos o subsídio do óleo diesel. Com isso, o custo em Santa Catarina ficou muito mais caro para os pescadores”.

Blairo Maggi deixou claro que veio a Santa Catarina para ouvir as reivindicações daqueles que estão com o pé na canoa. “É uma área que tem muito problema. A burocracia interna atrapalha muito, e muitas vezes, o governo não consegue ajudar. Precisamos entender quais são os problemas, onde eles estão e, numa escala de um a dez, quais são as prioridades.” O ministro destacou que a pesca possui ações compartilhadas com o Ministério do Meio Ambiente. “A definição das espécies que podem ser pescadas e os períodos em que podem ser pescadas são questões que não dependem do Ministério da Agricultura. Mas a gente deve facilitar e criar as condições para que os pescadores possam trabalhar”, comprometeu-se.

O secretário adjunto da Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies, explica que esta gestão compartilhada entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente acaba tornando o processo burocrático ainda mais complexo. “Ao longo dos anos, se acumulou um entulho burocrático representado por leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções que criaram muita insegurança jurídica e dificuldades para o setor trabalhar”, ressalta.

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