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Dia Internacional da Agricultura Familiar: compromisso do governo federal com a população do campo

Data26 julho 2016

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No Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado no dia 25 de julho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reforça o compromisso com a redução da pobreza no campo e a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. O governo federal é um grande comprador de alimentos da agricultura familiar. As compras governamentais promovem a economia local com alimentos mais saudáveis e gera renda e inclusão social aos pequenos produtores.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra produtos da agricultura familiar para a composição de cestas de alimentos, formação de estoques e doação à rede socioassistencial. Somente em 2015, o MDSA investiu R$ 508 milhões em aquisição de alimentos de mais de 95 mil agricultores familiares, em diferentes modalidades do PAA. A previsão para 2016 é que a execução do programa continue com o mesmo investimento.

Além das compras governamentais, o governo federal tem o compromisso de comprar, no mínimo, 30% de alimentos da agricultura familiar para abastecer hospitais, presídios, universidades, restaurantes populares e outras instituições públicas. A meta do Plano Plurianual 2016-2019 é ampliar as compras públicas da agricultura familiar por meios da modalidade Compra Institucional do PAA em R$ 2,5 bilhões anual. E ainda ampliar a participação das mulheres no PAA de 41% para 45% do total de fornecedores.

Com esta ação, queremos incentivar o mercado e a produção das famílias. Estamos fazendo um trabalho com as entidades públicas estatuais e municipais para que ampliem a compra da agricultura familiar utilizando a mesma legislação do PAA?, afirma o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha.

O Ministério ainda deve incluir, até o final 2016, 60 mil novas famílias rurais em situação de extrema pobreza no Programa de Fomento às Atividades Rurais. Estes agricultores, além de receberem assistência técnica, terão direito a R$ 2,4 mil (não reembolsáveis) para investir em um projeto produtivo.

Um dos grandes desafios da nossa gestão é fazer com que o agricultor que está no Cadastro Único e no Bolsa Família não tenha apenas segurança alimentar, mas que possa ter renda. O maior insumo que o produtor rural pode ter é o conhecimento, respeitando as diferenças regionais e as particularidades de cada agricultor?, completou o secretário.

Atualmente, o 1.082.107 agricultores familiares estão no inscritos no Cadastro Único, e 809.123 são beneficiário do Programa Bolsa Família.

Outras ações ? Para os agricultores familiares do Semiárido, o Programa Cisternas dá continuidade à política de implantação de tecnologias sociais de acesso à água para a produção, dando a autonomia ao sertanejo tanto no consumo como para a geração de renda. Até o fim do ano, estão previstas a entrega de mais 15 mil cisternas de captação de água da chuva para a produção. ?A cisterna é a melhor forma de emancipação do agricultor do Semiárido?, afirmou o secretário Caio Rocha.

O MDSA também apoia a construção e modernização de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. Estão previstas a entrega, ainda este ano, de oito Unidades de Distribuição de Agricultura Familiar (Udaf), além da modernização de 236 Udafs. A previsão do Ministério é de concluir mais 60 unidades de distribuição, que atualmente se encontram em construção, e investir em modernização de outras 1.006 unidades com caminhão frigorífico, pallets, balanças e outros equipamentos. Além disso, há a entrega de 600 bancos comunitários de sementes crioulas até o fim deste ano.

 

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