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O valor do Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pago todos os anos por proprietários de veículos, não terá reajuste em 2012. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que decidiu manter os valores cobrados em 2011.
Este ano, os donos de veículos de passeio pagaram R$ 101,16 de prêmio do Seguro Dpvat, as frotas de ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem, R$ 396,49, de ônibus particulares, R$ 247,42, de caminhão e caminhonete, R$ 105,68. O maior valor do Dpvat, R$ 279,27, é cobrado dos proprietários de motos, porque é a categoria com maior número acidentes.
O Dpvat é pago a quem sofre acidentes de trânsito. As indenizações são R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.
De acordo com a seguradora Líder, responsável pela operação do Dpvat, até outubro o seguro pagou R$ 1,876 bilhão em indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários. O total é 16% maior que o valor pago no mesmo período de 2010.
Em nota, o diretor-presidente da Líder, Ricardo Xavier, disse que a decisão do governo de não reajustar o valor do prêmio não surpreendeu o setor e que o aumento da frota deve garantir o equilíbrio das contas do Dpvat.
Do total arrecadado pelo seguro, 50% são destinados ao pagamento das indenizações. Mais 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. O Ministério das Cidades recebe 5% para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Agência Brasil