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Dirigentes e demais representantes das Ceasas da América Latina aprovaram, no final de março, em Belo Horizonte, moção de apoio ao anteprojeto de lei específica para os entrepostos atacadistas, durante o segundo dia do Encontro da Federação Latino-americana de Abastecimento (Flama).

No documento de apoio, os representantes do setor solicitam especial atenção do Ministério da Agricultura no encaminhamento da proposta de lei à Casa Civil da Presidência da República, em caráter de urgência. Da Casa Civil, o texto poderá então ser remetido ao Congresso Nacional, onde deverá ter o apoio da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno.

A moção foi assinada pelos presidentes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da CeasaMinas, João Alberto Paixão Lages, da Flama, Giuseppe Bambini, da Ceasa Goiás, Edivaldo Cardoso, da Confederação das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece), Virgílio Villefort, e pelo advogado e professor de Direito Vicente de Paula Mendes, um dos principais condutores do processo de elaboração do anteprojeto.

Também deram aval à moção de apoio vários participantes do Encontro da Flama, entre representantes de comerciantes, produtores rurais, consumidores e de instituições públicas e privadas ligadas ao abastecimento.

O anteprojeto de lei está em análise pela consultoria jurídica do Mapa. Em setembro do ano passado, o texto foi entregue ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, por uma comissão formada por membros do Mapa, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Brastece e Abracen.

O anteprojeto cria o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planhort), e fixa as normas gerais para os entrepostos públicos. A expectativa do setor é de que a proposta crie as condições para a expansão dos entrepostos e garanta novos investimentos em infra-estrutura, aumentando ainda a segurança jurídica para os operadores de mercado, dentre outros benefícios.
Homenagem

Durante o evento, o presidente da Abracen, João Alberto Paixão Lages, recebeu uma placa de reconhecimento das mãos do presidente da Flama, Giuseppe Bambini. A homenagem foi pelo “valioso esforço e contribuição para consolidar a Flama, através do destacado trabalho como Diretor de Segurança Alimentar da Federação e Coordenador Geral do Evento realizado em Belo Horizonte e Contagem”.

Lages lembrou o potencial de desenvolvimento da América Latina, cuja previsão de crescimento para 2010 gira em torno de 4,8%, índice acima dos 3% esperados para o mundo. O Produto Interno Bruto (PIB) da região, destacou João Alberto, alcança 5 trilhões de dólares por ano. A programação incluiu ainda palestras sobre legislação dos mercados de abastecimento, diagnóstico das Ceasas, origem dos entrepostos latinos, Produção Integrada, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Bancos de Alimentos.