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A Instrução Normativa RFB nº 948, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de junho deste ano, disciplinou a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), onde estão incluídas as embalagens.
Agora, na compra da embalagem pelo atacadista incide IPI. A embalagem adquirida pelo produtor rural é isenta do imposto, obedecidas as exigências burocráticas.
A atividade atacadista na Ceagesp tem como caracterização predominante os códigos (CNAE) 46.33.8.01 (comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos) e 46.39.7.01 (comércio atacadista de gêneros alimentícios). A Isenção do IPI se refere à elaboração de produtos. O Fisco entende que comércio atacadista não elabora produtos e na IN 948 vedou a equiparação do atacado à indústria.
Após a análise cuidadosa de vários tributaristas e advogados, as empresas fabricantes de embalagem de papelão não estão praticando a suspensão do IPI nas vendas para comerciantes atacadistas, por ser um risco considerado com poucas chances de defesa junto ao Fisco.
A isenção do IPI continua sendo aplicada à venda direta de embalagens para produtores rurais, como estabelecimento que se dedica à elaboração de produtos isentos do imposto na saída do estabelecimento produtor, como as frutas e hortaliças, que constam dos capítulos 7 a 12 da TIPI, onde estão relacionados os Código Nacional de Mercadoria de cada produto.
Com colaboração da ABPO (Associação Brasileira de Papelão Ondulado)
Ofereça a seu varejista
Todo o esforço do produtor e do atacadista na melhoria da qualidade do seu produto numa embalagem mais atraente e na construção de uma marca podem ser facilmente destruídos na gôndola do supermercado. O atacadista da Ceagesp pode melhorar essa situação oferecendo o treinamento ministrado pelo Centro de Qualidade em Horticultura. O primeiro módulo fornece noções de fisiologia pós-colheita e as principais regras de recepção, conservação, manuseio e exposição das frutas e hortaliças. Inscreva os seus compradores. Procure o CQH (11) 3643-3825/3643-3827/ Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Anita Gutierrez
CQH-Centro de Qualidade
em Horticultura da Ceagesp