Notícias Ceagesp e Ceasas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros e cria diretrizes para os entrepostos públicos de abastecimento familiar. A proposta prevê também a construção de novos entrepostos públicos e a revitalização e ampliação das centrais de abastecimento (Ceasas) já existentes.

O projeto, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado da produção, da comercialização e do consumo de hortaliças, frutas, alimentos naturais e pescados, além de flores e plantas ornamentais e medicinais. Segundo a proposta, o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros será executado pelo governo federal em cooperação com estados e municípios.

A audiência desta terça-feira foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Padre João (PT-MG). Ele afirma que o projeto tem impacto não apenas na revitalização dos entrepostos públicos de abastecimento, mas também no futuro da agricultura familiar, na segurança alimentar e na manutenção de preços justos e de produtos de qualidade à população.

Um dos pontos polêmicos do projeto, segundo o relator, é a dispensa de licitação para os contratos de concessão ou permissão de uso dos entrepostos públicos inseridos no Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros.

Agência Câmara