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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último dia 31 de agosto o Projeto de Lei 1024/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas. Atualmente, a Lei 10.925/04 já concede o incentivo fiscal para defensivos agrícolas, mas somente para agrotóxicos.

No controle biológico, o combate à praga de insetos é feito por meio da introdução no ambiente de seus inimigos naturais (outros insetos ou pássaros, ácaros, vírus, etc.).

O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que retirou do projeto a referência à Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), na qual constam inseticidas, fungicidas, herbicidas, entre outros produtos.

Segundo Nishimori, a mudança foi feita para que a isenção fiscal alcance todo e qualquer organismo promovedor de controle biológico nas atividades agropecuárias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara